Termos de uso do Lunia

1. Aceitação

Estes termos regulam o uso do Lunia, oferecido pela Lumni - Serviços Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 65.613.389/0001-96, com sede em Araraquara/SP (lumnidigital.com.br). Ao entrar no aplicativo, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Para quem é o Lunia

O Lunia é destinado a profissionais de psicologia maiores de 18 anos, para organizar pacientes, agenda, prontuários e documentos. Você é responsável por cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do seu conselho profissional ao usar o aplicativo.

3. Conta e acesso

O acesso é feito com sua conta Apple ou Google. Você deve proteger o aparelho com bloqueio de tela, não compartilhar o acesso e sair da conta em aparelhos de terceiros. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

4. Suas responsabilidades sobre os dados dos pacientes

Você é o controlador dos dados dos seus pacientes e se compromete a:

• registrar apenas dados necessários e verdadeiros, com base legal adequada;
• manter o sigilo profissional e informar os pacientes sobre o uso de ferramentas digitais quando cabível;
• obter e registrar o consentimento do paciente antes de enviar documentos por e-mail e conferir o endereço do destinatário;
• atender aos pedidos dos pacientes sobre os próprios dados, com nosso apoio quando necessário.

5. Lun-IA

A Lun-IA é uma assistente de apoio. Ela consulta e altera a agenda e o cadastro de pacientes somente depois da sua confirmação e responde apenas dúvidas relacionadas à psicologia.

As respostas podem conter erros e não substituem o seu julgamento clínico, a supervisão profissional ou a avaliação individual do paciente. A Lun-IA não faz diagnósticos nem prescrições e não deve ser usada em emergências: em situação de risco, acione o SAMU (192) ou o CVV (188).

O uso da Lun-IA, dos insights de prontuário e da transcrição de voz tem limites diários definidos pelo plano, descritos no item 7.

6. Prontuários e guarda legal

Para cumprir a Resolução CFP nº 001/2009, prontuários não podem ser excluídos durante o prazo mínimo de cinco anos. Eles podem ser arquivados com justificativa e restaurados depois, e cada edição preserva a versão anterior. Pacientes com prontuários sob guarda legal também não podem ser excluídos.

7. Planos e pagamento

O Lunia oferece dois planos, ambos com agenda e prontuários sem limite:

Plano Free (gratuito): até 3 pacientes em acompanhamento e, por dia, 5 perguntas à Lun-IA, 5 insights de prontuário e 10 transcrições de voz.

Lunia Pro (R$ 29,90 por mês): pacientes ilimitados e, por dia, 25 perguntas à Lun-IA, 25 insights de prontuário e 50 transcrições de voz.

Os limites diários são reiniciados à meia-noite, no horário de Brasília.

O Lunia Pro é pago com cartão de crédito pela Stripe, no componente de pagamento seguro dela exibido dentro do aplicativo, e é renovado automaticamente a cada mês, com cobrança recorrente no mesmo cartão. O Lunia não vê nem armazena dados de cartão.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Perfil > Cancelar assinatura. Depois do cancelamento não há novas cobranças, e o acesso ao Lunia Pro continua até o fim do período já pago.

Se o Lunia Pro terminar, por cancelamento ou falha no pagamento, nada é apagado: todos os pacientes, agendamentos e prontuários continuam acessíveis e editáveis. Fica bloqueado apenas o cadastro de novos pacientes além do limite do plano Free, até que o número de pacientes em acompanhamento volte a ficar dentro desse limite ou você assine novamente.

Recursos, limites e preços dos planos podem mudar, com aviso prévio no aplicativo. Mudanças de preço não afetam um período já pago.

8. Uso permitido

Não é permitido:

• usar o Lunia para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
• tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou sobrecarregar o serviço;
• enviar conteúdo malicioso ou usar o envio de documentos para mensagens não solicitadas;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do aplicativo.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Lunia e seus elementos visuais pertencem à Lumni - Serviços Digitais. Os dados que você registra continuam sendo seus e dos seus pacientes.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Lunia disponível e seguro, mas o serviço pode passar por manutenções, falhas de conexão ou indisponibilidade de fornecedores. Recursos podem ser alterados para melhorar o serviço ou cumprir a lei.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Lumni - Serviços Digitais não responde por decisões clínicas tomadas com base no aplicativo ou na Lun-IA, por informações registradas incorretamente pelo usuário, por envio de documentos a destinatários indicados pelo usuário ou por perdas causadas por uso indevido da conta.

12. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Perfil > Excluir meus dados, nos termos da Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, preservando os prontuários pelo prazo legal.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, e o uso continuado depois do aviso significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: admin@lumnidigital.com.br.